POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA, vem por meio dessa política de privacidade ratificar seu compromisso com a proteção, privacidade e transparência no tratamento dos seus dados pessoais. Para isso observamos o que está disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e iremos informar a você, titular dos dados, como obtemos seus dados pessoais, qual o tratamento que iremos realizar com seus dados, quais são os seus direitos e como exercê-los enquanto titular dos dados.
De início, destacamos algumas definições preliminares estabelecidas na LGPD.
- DEFINIÇÕES PRELIMINARES
Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Condomínio é uma entidade sem personalidade jurídica própria – de proprietários que possuem unidades (apartamentos ou casas) privativas e participação proporcional em áreas coletivas, de acordo com o tamanho de suas unidades.
Titular é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Morador também reconhecido como condômino, proprietário, permissionário ou inquilino de um imóvel pertencente a um Condomínio. O morador é o titular de dados pessoais e poderá ser representado por terceiros.
Terceiros podem ser caracterizados por:
Titular de dados pessoais que representa um outro titular de dados pessoais (morador) mediante a apresentação de procuração;
Entidades públicas ou privadas, com natureza jurídica ou não;
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é o órgão da administração pública responsável regular (zelar, implementar e fiscalizar) o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies de navegação são pequenos arquivos de texto criptografados e que são armazenados em seu computador ou dispositivo móvel ao acessar algum site da internet.
Se após a leitura deste documento você tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@ascon.com.br
- O CONTROLADOR
Pioneira no mercado condominial do Distrito Federal, instituída em 1992, a ASCON ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA é uma empresa especializada na gestão de Condomínios, inscrita sob o CNPJ nº: 37.560.587/0001-06 com sede na CRS 509, bloco “C”, loja 64, Brasília/DF, CEP: 70.360-530 e é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.
- COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A ASCON obtém seus dados pessoais, essencialmente, mediante a um contrato firmado com o Condomínio representado pelo síndico(a), devidamente eleito por meio de uma assembleia geral ordinária, culminando assim em uma solicitação de portabilidade de dados, dentre eles dados pessoais de titulares (condôminos). Os dados que recebemos nessa etapa de portabilidade são para possibilitar a prestação de um ou mais serviços contratados pelo Condomínio.
Outra forma de obtermos seus dados, sobretudo dados de contato e prospecção, é por meio do preenchimento do formulário de contato disponível neste site, na seção “solicite sua proposta”.
- COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
A ASCON também faz o uso de cookies de navegação em nosso site e serviços de atendimento on-line.
A partir do uso de cookies podemos obter informações sobre as páginas que você navegou em nosso site e informações a respeito do seu dispositivo, como o endereço IP de seu computador ou dispositivo móvel, ID do dispositivo ou identificador exclusivo, tipo de navegador, o sistema operacional, informações de geolocalização e informações sobre redes móveis.
Alguns cookies que são utilizados em nosso site e serviços de atendimento on-line não são essenciais e você poderá desabilitá-los a qualquer momento acessando o painel de preferências de cookies, entretanto há cookies essenciais que não poderão ser desabilitados a fim de mantermos o devido funcionamento do site e canais de atendimento on-line.
Você pode acessar a nossa Política de Cookies para saber mais sobre o uso de cookies e dados de rastreamento. Para acessar ou atualizar suas preferências de cookies atuais basta acessar o painel de gestão de cookies que está disponível em: https://ascon.com.br/politica-de-cookies.
- POR QUE E COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados serão utilizados para a identificação e localização do seu cadastro em nosso sistema de gestão para então atender à sua solicitação. Em geral iremos solicitar de você informações de contato, como: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço, além dos detalhes da sua solicitação.
A cada atendimento prestado, seja de forma eletrônica ou presencial, poderemos solicitar de você uma avaliação relacionada ao nosso atendimento e prestação de serviço - Isso permitirá o aprimoramento do nosso atendimento e serviços prestado a você.
Além disso, iremos utilizar seus dados coletados para oferecer produtos e serviços desenvolvidos por nós ou por nossos parceiros comerciais.
No mais, o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá mediante há uma ou mais bases legais previamente estabelecidos no Art. 7º ou 11 da LGPD e que esteja alinhado ao tipo de serviço contratado pelo Condomínio, a rigor mediante a execução de um contrato.
Em todo o caso, seus dados serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
- TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
As informações coletadas por meio do site da ASCON, por meio dos cookies de navegação, poderão ser excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletadas, ou quando você, titular dos dados, solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Já os dados utilizados mediante a uma ou mais bases legais, como na execução do contrato firmado entre o Condomínio e a ASCON, poderão ser mantidos pelo prazo necessário desde que sua retenção seja justificada, como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direito da ASCON.
- DIREITOS DO TITULAR
Você, titular dos dados, poderá exercer seus direitos a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail: contato@ascon.com.br ou pelo telefone (61) 3344-0000.
Para a sua segurança, e também a nossa, somente poderemos atender solicitações inerente aos direitos dos titulares se tivermos certeza da sua identidade e, por consequência disso, poderemos solicitar outros dados para confirmarmos a sua identidade e autenticidade.
A seguir destacamos alguns direitos dos titulares de dados que estão previstos na LGPD e que são observadas por nós:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados coletados e processados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Informação a respeito das entidades públicas ou privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados;
Revogação do consentimento nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Salientamos que a ASCON respeitará os prazos de armazenamento mínimo de informações e em acordo com o previsto no Art. 16 da LGPD.
- INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
De princípio, não necessitamos de dados pessoais de crianças ou de adolescentes, salvo quando a sua relação com o Condomínio seja também trabalhista e/ou judicial, mesmo assim esse tratamento ocorrerá mediante a expressa autorização de um dos pais ou responsável legal.
- SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS PESSOAIS
A ASCON, em conjunto com seus fornecedores, adota medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de proteger os dados contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.
Ao selecionar nossos fornecedores, levamos em consideração se as suas práticas de proteção e privacidade dos dados pessoais são aderentes ao Art. 46 da LGPD.
O acesso aos dados dos titulares de dados pessoais é autorizado apenas para os nossos colaboradores ou terceiros contratados que necessariamente precisem delas para cumprir suas responsabilidades, estando todos os envolvidos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
Em contrapartida, é de inteira responsabilidade do titular dos dados a guarda das credenciais de acesso (login e senha) à área restrita do site – área do condômino. Cabe ainda ao titular dos dados garantir o sigilo de suas informações, inclusive preservando o sigilo de sua senha e evitando o uso de sua conta por terceiros.
A ASCON recomenda que não utilize senhas de fácil adivinhação, como: data de nascimento, número de telefone, sequências numéricas de baixa complexidade, nome ou sobrenome.
Em caso de perda ou suspeita que sua senha foi descoberta, solicite a alteração da sua senha imediatamente pelo site: https://ascon.com.br/area-do-condomino - opção “esqueci minha senha”.
- LINKS PARA OUTROS SITES
Disponibilizamos em nosso site links de acesso a sites de empresas de mídias sociais, órgãos governamentais, grupos sindicais e entre outros com o intuito de promover a disseminação de informações relevantes para o segmento condominial e até mesmo para a contínua divulgação e prestação dos nossos serviços.
Contudo, cada empresa poderá dispor de avisos e políticas de privacidade diferentes das daqui, por isso a ASCON não se responsabiliza pela segurança e privacidade dos dados de terceiros.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A ASCON tem suas operações concentradas no território brasileiro, sobretudo no Distrito Federal e região, entretanto faz uso de uma variedade de serviços e recursos de tecnologia que são acessíveis pela internet e que, por sua vez, podem estar sendo hospedados fora do território nacional, mas para todos os casos levamos em consideração se tais fornecedores estão sujeitos à leis ou regulamentos que estabeleçam critérios que visam a proteção e a privacidade de dados pessoais compatíveis com a LGPD, conforme estabelecido no inciso I do Art. 33 da LGPD.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ASCON poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas contratadas diretamente por ela a fim de prestar serviços especializados em sua área de atuação, sempre respeitando o princípio da necessidade estabelecido no Art. 6º, inciso III da LGPD.
Para o cumprimento de obrigações legais ou normativas setoriais e que estejam previstos em contrato de prestação de serviços com o Condomínio a ASCON compartilhará seus dados pessoais, por exemplo, para atender aos requisitos da Convenção da Nova plataforma de Cobrança.
A ASCON estará sujeita ainda ao compartilhamento compulsório de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, seja do titular ou de seus beneficiários, nos casos de cumprimento de uma obrigação legal de autoridades e órgãos reguladores de diferentes finalidades a que a ASCON ou o Condomínio estejam sujeitos, ou ainda a fim de proteger seus interesses vitais, conforme previsto no Art. 7º da LGPD.
- REVISÃO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esse documento será atualizado a qualquer tempo e sua última versão publicada em nosso site.
- FALE CONOSCO
Se ficou com alguma dúvida ou precisar registrar algum abuso no tratamento de suas informações entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ascon.com.br.